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Projeto Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas |
O Serviço Geológico do Brasil-CPRM, em consonância com suas atribuições estabelecidas na Lei nº 8.970 de 28/12/1994 e diante da necessidade de ampliação do conhecimento hidrogeológico para os principais aquíferos do país, planejou e está atualmente planejando, coordenando e operando a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS).
Os resultados do monitoramento permanente e contínuo irão propiciar a médio e longo prazos, a identificação de impactos às águas subterrâneas em decorrência da exploração ou das formas de uso e ocupação dos terrenos, a estimativa da disponibilidade do recurso hídrico subterrâneo, dentre outras informações.
A concepção e definição dos principais elementos estruturadores, a seleção dos locais adequados ao monitoramento bem como a escolha dos equipamentos apropriados de medição foram criteriosamente estabelecidos mediante amplas discussões envolvendo técnicos experientes da CPRM e consultores externos provenientes de universidades, órgãos ambientais e companhias de saneamento. Foram feitas também apresentações em fóruns diversos envolvendo a comunidade técnico-científica ligada aos recursos hídricos e ao meio ambiente.
A rede de monitoramento proposta é de natureza fundamentalmente quantitativa, ou seja, tem o propósito de registrar as variações de nível d'água (NA). Instrumentos que permitem o registro automático do NA foram e continuam sendo instalados nos poços de observação e periodicamente é feita a coleta dos dados armazenados, os quais, posteriormente, são submetidos aos processos de consistência e tratamento e posterior disponibilização para consulta e download.
Entretanto, ainda que a rede não tenha como objetivo específico a avaliação qualitativa da água subterrânea, foi concebido um sistema de alerta e controle de qualidade com medições anuais da condutividade elétrica, pH e potencial de oxirredução, além de atender parcialmente aos parâmetros mínimos fixados pela resolução CONAMA Nº 396 para o monitoramento. Na instalação do poço de observação e a cada cinco anos, ou ainda em casos em que se verifique, a partir dos parâmetros indicadores, variação significativa na química da água, serão feitas coletas para análises físico-químicas completas (relação mínima de 43 parâmetros inorgânicos) com inclusão de orgânicos voláteis e semivoláteis conforme as condições de uso e ocupação dos terrenos nas imediações da estação.
Considerando a grande variedade hidrogeológica do país, associada às significativas diferenças sociais e econômicas que se traduzem em demandas distintas por água tanto em natureza quanto em volume, tornou-se necessário estabelecer critérios de priorização de aquíferos a serem monitorados: 1) Aquíferos sedimentares; 2) Importância socioeconômica da água; 3) Uso da água para abastecimento público; 4) Aspectos de vulnerabilidade natural e riscos; 5) Representatividade espacial do aquífero; e 6) Existência de poços para monitoramento.
Utilizando-se desses critérios, e assimilando demandas específicas surgidas a partir da interação com órgãos gestores, foram selecionados para o programa de implantação da rede de monitoramento os seguintes aquíferos: Açu, Alter do Chão, Areado, Barreiras, Bauru-Caiuá, Beberibe, Boa Vista, Cabeças, Coberturas Cenozoicas, Costeiro, Furnas, Grajau, Guarani, Içá, Itapecuru, Litorâneo, Mauriti, Missão Velha, Parecis Indiviso, Parecis-Rio Ávila, Parecis-Ronuro Pirabas, Poti-Piauí, Prosperança, Ronuro, Salto das Nuvens, Serra do Tucano, Serra Grande, Solimões, Tacaratu, Trombetas, Tucunaré e Urucuia. Como a rede de monitoramento visa também atender a projetos de investigações hidrogeológica e hidrológica desenvolvidos pela CPRM, foram incluídos os aquíferos Areado, Fissurados e de Coberturas Cenozoicas no Estado de Minas Gerais. Ressalta-se que outros aquíferos serão gradativamente contemplados à medida que se promove o avanço do programa de monitoramento.
O programa da rede de monitoramento é composto de poços cedidos (pré-existentes) e poços construídos (perfurados) de modo que a distribuição e densidade sejam suficientes para obtenção de valores representativos das condições hidrogeológicas e reflitam a intensidade do uso da água, as formas de ocupação do solo, a densidade demográfica e a extensão regional do aquífero.
O SIAGAS - Sistema de Informações de Águas Subterrâneas, mantido pela CPRM e criado para dar suporte ao gerenciamento de águas subterrâneas, está sendo adotado como o sistema para consistência e armazenamento dos dados contínuos que são gerados no monitoramento. Para que o SIAGAS cumprisse efetivamente esse papel foram efetuadas modificações em sua estrutura e elaborados os formatos de apresentação dos dados na web.
Os aspectos que se sobressaem na estrutura projetada para a rede de monitoramento são:
I - A preocupação de se implantar uma rede que permita a gestão integrada dos recursos hídricos de tal modo que os poços estão sendo construídos preferencialmente junto às estações da rede hidrometeorológica nacional, sendo que, na ausência destas, estações pluviométricas estão sendo instaladas. Muitos são os benefícios de se realizar o monitoramento integrado, podendo-se citar: cálculo do balanço hídrico com base em parâmetros mais consistentes; estimativas de recarga, porosidade eficaz e reservas renováveis para os aquíferos; avaliação do tempo de residência das águas subterrâneas, a partir das respostas do nível d'água e das vazões dos cursos d'água com referência a um evento de recarga; determinação da relação dos cursos d'água e o fluxo subterrâneo (rios efluentes e influentes);
II - A não sobreposição da atribuição dos estados quanto à implantação e definição de sua própria rede de monitoramento em atendimento aos planos regionais de gestão, às políticas regionais e estratégias de proteção e conservação. Portanto, a rede possui um caráter complementar, podendo assimilar demandas regionais desde que atendam às diretrizes determinadas para a rede de âmbito nacional;
III - A cooperação com os órgãos gestores estaduais e companhias de saneamento, possibilitando: troca de experiências e informações; auxílio no planejamento da rede; assimilação de demandas estaduais; otimização dos recursos técnicos, financeiros e humanos; padronização de métodos de coleta, armazenamento e tratamento de dados; e, por fim, obtenção de poços passíveis de serem incorporados à rede.
O programa, de caráter permanente, foi iniciado em 2009 e é mantido através de recursos institucionais. A RIMAS (Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas), atualmente, conta com dados de monitoramento de aproximadamente 400 poços (entre perfurados e cedidos) distribuídos pelo território nacional.
Todo o tipo de usuários: estudantes, perfuradores de poços, gestores e profissionais que lidam com recursos hídricos e meio ambiente, pesquisadores e usuários de água. As informações podem ser obtidas através de diversas mídias.